SOU FAVORÁVEL AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM ANGRA!

A Mensagem nº 073/2013 de 12 de agosto de autoria da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, que concederia incentivos ficais aos empreendimentos financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, exigida explicitamente pelo governo federal foi rejeitada por oito vereadores contra cinco favoráveis, durante a sessão ordinária no Centro de Estudos Ambientais, no Balneário. 

Sendo aprovado, o município concederia isenção de ISS (4%) e ITBI (2%) aos responsáveis pelo empreendimento, como forma de incentivar a vinda do programa (requisito exigido pelo governo federal pela Lei 11.977/2009, artigo 3º, parágrafo 1º e inciso II). Perderíamos de um lado na arrecadação desses impostos, mas ganharíamos, por outro lado, em políticas sociais, nas aquisições de novas habitações, tirando famílias de áreas de risco e dando a elas as oportunidades de financiarem moradias decentes. Um retorno também na arrecadação de IPTU e até na redução dos gastos com o aluguel social, que hoje estão em torno de R$ 3 milhões por ano. Mas a reprovação da isenção de impostos para o programa Minha Casa, Minha Vida que construiria 3.800 residências para familiares de baixa renda no município era uma exigência do governo federal, através do operador do programa, a Caixa Econômica Federal. A isenção fiscal diminuiria e muito o custo final da obra e do ITBI que é um benefício direto para o comprador da casa que não pagaria esse imposto de transmissão.

Como vereador fui favorável a isenção que iria ajudar o comprador da casa. Angra tem um déficit habitacional de mais de 10 mil unidades residenciais. E com isso, cresce a ocupação desordenada, as construções em área de risco e o alto custo anual do aluguel social. Votei a favor sim do Minha Casa, Minha Vida e estaria atento as contrapartidas. Cobraria sim, o posto de saúde, a escola e a creche para dar dignidade aos moradores, aqueles a qual devo satisfação.


Votei para que fosse aprovado na Câmara e, se tivesse sido, já na próxima semana estaríamos recebendo as construtoras. Além de oferecer a oportunidade para 3.800 famílias adquirirem suas casas, o programa geraria quase mil novos empregos, diretos e indiretos. Durante os 15 meses de construção. Esta derrota não foi do governo, mas do morador.

Segundo alguns vereadores, a rejeição da matéria aconteceu porque eles entenderam que o município passa por problemas financeiros e que, por isso, não cabe no momento, abrir mão de impostos para empresas que construirão casas para serem financiadas à população, e não doadas. Outra justificativa era que o programa já contempla as empresas cadastradas com incentivos fiscais e financiamentos, não cabendo ao município esta atitude.

Porque não abrir mão no momento em que Angra vive a melhor oportunidade de vira a página da sua história. Em mais de 500 anos Angra nunca arrecadou com agora, estamos com Angra III em construção, temos o governo federal incentivando a construção de moradias, temos o pré-sal que vai estimular o crescimento e a qualificação profissional.

Tenho certeza que em outro momento, toda a dúvida pertinente ao assunto em pauta seja relacionada que tenhamos a certeza que de vitória para o nosso povo.