O vereador Marco Aurélio Vargas, em seu quarto
mandato, instituiu, no âmbito do Município de Angra dos Reis o PROGRAMA IPTU
VERDE, com o objetivo de fomentar medidas que preserve, proteja e recupere o
meio ambiente. Concedendo em contra partida benefícios tributário ao
contribuinte que a ele aderir.
Tendo
em vista o objetivo do programa, fica o poder Executivo autorizado a conceder
desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para
contribuinte que utilizar, como projeto aprovado pela municipalidade,
tecnologias ambientais sustentáveis na realização de benfeitorias em imóvel
predial residencial. O benefício será concedido ao proprietário, titular do
domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de bem imóvel que neste mantiver:
sistema de captação e de reuso de água pluviais; sistema de aquecimento solar;
material sustentável de construção; ou área permeável não degradável, com
cultivo de espécies arbóreas nativas.
Para
a obtenção do benefício o contribuinte não poderá estar em débito para com as
obrigações tributárias perante o fisco municipal. Para a renovação do benefício
o contribuinte deverá requerer anualmente.
A
criação do IPTU VERDE, tem como objetivo a preservação, conservação, defesa,
melhorias, recuperação, uso sustentável dos recursos naturais e controle do
meio ambiente. Proporcionando uma melhora na qualidade de vida dos munícipes,
incentivados pela redução no valor do imposto, com base nas práticas de
sustentabilidade.
O projeto de lei foi aprovador pelos
vereadores e segue em tramitação na Câmara Municipal de Angra dos Reis.
