Vereador Marco Aurélio, aprova junto com vereadores a continuidade do Programa Passageiro cidadão a R$ 1,00 para todos.

A Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, aprovou nesta terça-feira (19) as novas regras do programa "Passageiro Cidadão". A principal mudança é a manutenção do benefício para todos, porém com limitação de duas passagens por dia para cada usuário. O projeto, criado em 2011, atende cerca 100 mil pessoas.

O vereador Marco Aurélio Vargas votou favorável, na sessão ordinária desta terça-feira (19), que todos os moradores de Angra dos Reis continuem a ter direito ao programa “Passageiro Cidadão”, criado através da Lei 2.767/2011 – que beneficia os usuários de transporte coletivo municipal com passagens a R$ 1,00 e até quatro passagens para aqueles que comprovem real necessidade.

A decisão foi tomada após o voto de 14 parlamentares em sessão ordinária no Plenário Presidente Benedito Adelino. O projeto criado, corria o risco de ser cancelado por falta de verba. Ainda de acordo com o comunicado, a primeira solução apresentada pelo governo municipal era manter o programa apenas a desempregados, famílias incluídas no Programa Bolsa Família e cidadãos com renda individual de até um salário mínimo nacional.

Também foi decidido que será criada uma comissão para fiscalizar a utilização do cartão. Segundo a emenda, a fiscalização será feita de quatro em quatro meses, a fim de garantir que o programa não mais atenda aos moradores de municípios vizinhos. Outro ponto é que o município arcará com 65% do valor da passagem e o munícipe com 35%.

Esta importante votação foi para confirmar que mais de 100 mil pessoas, continue utilizando o cartão do Passageiro Cidadão. Lutei, junto aos demais 13 vereadores, confirmando que toda a população tenha acesso ao maior programa social do sul fluminense. Parabenizo e agradeço ao munícipe pela mobilização em redes sociais e pelas ruas, aos colegas vereadores pela sensibilidade em votarmos uma saída para reorganizar o “Passageiro Cidadão”, projeto este, de suma importância para a economia local e para o povo angrense. Angra ganhou! A vitória é do povo!-, finalizou o vereador com mais experiência (4º mandato ), do legislativo angrense, Marco Aurélio Vargas.

 
Com o intuito de consolidar ainda mais o projeto social Passageiro Cidadão, Marco Aurélio Vargas apresentou Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Fundo este que custeará a auto-suficiência do projeto social. O FMTU – tem como objetivo garantir o artigo 320 do CTB – código de trânsito brasileiro, garantindo condições financeiras para o custeio e investimentos em controle, operação, educação, fiscalização e planejamento de transporte público e trânsito no Município de Angra dos Reis.

Vereador Marco Aurélio Vargas faz homenagem ao Dia da Cultura.

O vereador Marco Aurélio Vargas homenageou durante Sessão Solene Alusiva ao dia da Cultura, o senhor Luis Felipe de Oliveira Valente, com a medalha do Mérito Brasil dos Reis.

Marco destaca, que está homenageando uma pessoa engajada com a arte, com a cultura e o esporte. Com o objetivo de dar visibilidade a este segmento que faz parte da sociedade humana, “mas nem sempre é reconhecida como elemento básico na composição do bem viver, do relacionamento humano, da formação da identidade de um povo e de uma nação”, afirmou.

Vereador Marco Aurélio Vargas cria projeto de Lei que obriga a instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias com porta giratórias.

As agências bancárias, no município de Angra dos Reis, providas de portas giratórias ou não, com sistema de bloqueio de passagem através de detectores de metais, ficam obrigadas a instalar armários guarda-volumes em suas dependências. O equipamento deverá ter dimensões suficientes para portar bolsa feminina ou pasta tipo 007, ser munido de tranca com chave individual e ser instalado em local anterior a entrada principal. As agências terão 120 dias a contar da publicação para instalar os mesmos.

A instalação de portas giratórias nas agências vem provocando inúmeros constrangimentos aos clientes que sofrem ao serem barrados pelo detector de metal. Ocorre que os clientes não podem depositar bolsa ou mochila, no entanto é obrigado a abrir e retirar de seu interior objetos que possuam metal e as vezes expondo objetos de valor ou de sua privacidade a estranhos.

Com a instalação de armários guarda-volumes em instalações bancárias em muito facilitará aos clientes e também a fiscalização pelos agentes de segurança. Bolsas, mochilas e pastas serão depositadas no guarda volumes pelo próprio cliente, responsável pela chave numérica recebida para depósito e, depois de atendido, retirará seus pertences e devolverá a chave ao atendente responsável. O projeto de Lei visa diminuir o constrangimento causado pela porta giratória aos clientes e acelerar a permanência na agência bancária. 

Municípios gastam mais com burocracia que com Saúde.

[EXCLUSIVO] - Estudo da Firjan aponta que 548 cidades priorizam despesas com suas máquinas, em detrimento da Educação.

RIO E SÃO JOSÉ DO SUL (RS) — São José das Missões, a 310 quilômetros de Porto Alegre (RS), tem um posto de saúde e dois médicos para dar conta de 2,7 mil habitantes. Quarenta crianças em idade pré-escolar têm aulas em salas improvisadas na única escola estadual existente por lá, enquanto esperam a construção de uma creche, com recursos do governo federal, que só deve ficar pronta em 2014. A cidade gaúcha ficou apenas na 3.090ª colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 5.565 municípios brasileiros. Em meio a tantos números, existe um ranking que São José das Missões encabeça: o de prefeitura que, proporcionalmente, mais gastou em 2011 para custear a máquina pública municipal. Entre suas despesas, 53% foram destinados apenas para essa função. 

Levantamento inédito da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), feito a pedido do GLOBO, mostra quais são as principais despesas das prefeituras Brasil afora. Conclui que 533 cidades analisadas (12%) gastaram mais com atividades burocráticas da administração e com o Legislativo local do que com Saúde e Assistência Social; e que 548 (12,3%) desembolsaram mais com o custeio da máquina pública do que com Educação. Os dados, fornecidos pelas próprias prefeituras ao Tesouro Nacional, são relativos a 2011. A análise leva em consideração 4.437 municípios que apresentavam dados consistentes para o período.
Os salários de professores e de médicos, por exemplo, estão contabilizados como gastos em Educação e Saúde, respectivamente. Já administrar as contas das prefeituras, fazer o controle interno, normatizar e fiscalizar ações privadas locais, além das despesas do Legislativo, entram como custeio da máquina pública.

CIDADES MENORES, CUSTOS MAIORES.
Cruzando os dados, verifica-se que 269 prefeituras gastaram mais com atividades burocráticas da administração e com a Câmara de Vereadores do que com Saúde, Assistência Social e Educação. Metade delas possuía menos de 5 mil habitantes no período analisado, e apenas dez superaram a barreira dos cem mil habitantes. É um indicativo de que o peso da administração municipal é maior nas cidades pequenas.
Justamente para impedir que esses municípios menores e que tanto gastam para manter a máquina pública se proliferem é que o Senado aprovou, na semana passada, um projeto de lei complementar que permite que os estados autorizem a criação de novas cidades, mas impede que elas tenham menos de 5 mil habitantes.
— Independentemente do tamanho do município, há uma estrutura mínima necessária ao funcionamento da prefeitura. Em cidades pequenas, os ganhos de escala da administração são limitados, impedindo a queda dos custos com a manutenção da máquina pública e, portanto, limitando os recursos para outras áreas — explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, responsável pelo levantamento.
Para se ter uma ideia, cada cidadão brasileiro desembolsou, em média, R$ 280 para custear a administração e o Legislativo municipais em 2011. Em uma cidade com menos de 5 mil habitantes, esse valor mais do que dobra, passando para R$ 621.
Os dados mostram que, apesar de ainda significativas, as despesas destinadas ao custeio da máquina pública foram as que menos avançaram entre 2006 e 2011: passou de 16% para 14%.
— É desejável que esses gastos comprometam o mínimo possível do orçamento, de forma a não consumir recursos que poderiam ser destinados à prestação de serviços à população. Mas vale ressaltar que essas cidades destoam do conjunto de municípios brasileiros, onde essas despesas vêm perdendo espaço no orçamento, ao mesmo tempo em que crescem os gastos com Saúde e Educação — analisa Mercês.
O Rio Grande do Sul tem seis cidades entre as dez que, proporcionalmente, mais gastam com o custeio da máquina pública. O GLOBO foi a São José do Sul, cidade com 2,3 mil habitantes no pé da serra gaúcha e sétima colocada no ranking dos municípios que mais apresentam despesas com a administração e a Câmara de Vereadores, percentualmente.
Não foi fácil encontrar a prefeitura. Não há placas indicativas, ela não está ao lado da igreja, como na maioria das pequenas cidades brasileiras, e nem ocupa um prédio histórico da comunidade. Mas basta descer a rua que leva ao Centro Administrativo Municipal para não ter mais dúvidas: a obra chama a atenção pela imponência dos vidros espelhados e pelo gramado frontal. O gabinete do prefeito Anildo José Petry (PSD), em segundo mandato, tem quase 50 metros quadrados de área. O salão onde os nove vereadores da cidade se reúnem a cada 15 dias daria para abrigar um baile.

SEDE CUSTA 63 VEZES MAIS QUE OBRA DE POSTO
Sem indústrias e com poucas empresas, São José do Sul vive basicamente dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prédio da prefeitura foi inaugurado em junho do ano passado e custou R$ 3,5 milhões — 63 vezes mais que a reforma do único posto de saúde de lá, orçada em R$ 55 mil. O prédio, acanhado, não tem equipamento de raio-X e nem atendimento de urgência. Os casos mais graves têm de ser transferidos para Montenegro, a 25 quilômetros de distância.
A reportagem do GLOBO constatou que a cidade não tem rede de saneamento básico, apenas dois dos seis distritos onde vive a população rural têm unidade de saúde, e as estradas municipais estão em mau estado. Dos R$ 9,2 milhões que gastou em 2011, a prefeitura dedicou 42,4% para custear a máquina pública, enquanto o destinado para Saúde, Assistência Social e Educação ficou na casa dos 18%. O prefeito diz oferecer serviços que nenhuma outra cidade vizinha oferece à população.
— Nosso centro de saúde tem cardiologista, fonoaudiólogo, psicólogo. Também temos dois dentistas à disposição na rede pública. Além disso, compramos plantões nos hospitais da região caso algum morador necessite de atendimento à noite ou nos finais de semana. E fazemos o transporte. Onde tem isso aqui por perto? — questiona o prefeito.
A população, entretanto, não reclama. A aposentada Isolde Schutz, tem 73 anos e mora há meio século no distrito de Harmonia. Era uma das poucas pessoas que faziam consulta no posto de saúde da cidade na última quarta-feira:
— Não dá para se queixar. Moro aqui há 50 anos e nunca vi o postinho tão bem cuidado.
Mas exames mais complexos não são feitos na cidade. A consulta com um ortopedista, por exemplo, tem uma fila de espera de quase um ano.
— Temos dificuldade justamente nos procedimentos de média e alta complexidade, por falta de médicos e de estrutura. Mas, no resto, somos um modelo para a região — assegura a secretária de Saúde do município, Juliane Bender.


FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/municipios-gastam-mais-com-burocracia-que-com-saude-10440326#ixzz2iTNZ6Ksc