A Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, aprovou
nesta terça-feira (19) as novas regras do programa "Passageiro
Cidadão". A principal mudança é a manutenção do benefício para todos,
porém com limitação de duas passagens por dia para cada usuário. O projeto,
criado em 2011, atende cerca 100 mil pessoas.
O vereador Marco Aurélio Vargas votou favorável, na
sessão ordinária desta terça-feira (19), que todos os moradores de Angra dos
Reis continuem a ter direito ao programa “Passageiro Cidadão”, criado através
da Lei 2.767/2011 – que beneficia os usuários de transporte coletivo municipal
com passagens a R$ 1,00 e até quatro passagens para aqueles que comprovem real necessidade.
A decisão foi tomada após o voto de 14
parlamentares em sessão ordinária no Plenário Presidente Benedito Adelino. O
projeto criado, corria o
risco de ser cancelado por falta de verba. Ainda de acordo com o
comunicado, a primeira solução apresentada pelo governo municipal era manter o
programa apenas a desempregados, famílias incluídas no Programa Bolsa Família e
cidadãos com renda individual de até um salário mínimo nacional.
Também foi decidido que será criada uma
comissão para fiscalizar a utilização do cartão. Segundo a emenda, a
fiscalização será feita de quatro em quatro meses, a fim de garantir que o
programa não mais atenda aos moradores de municípios vizinhos. Outro ponto é que o município
arcará com 65% do valor da passagem e o munícipe com 35%.
Esta importante votação foi para confirmar que mais
de 100 mil pessoas, continue utilizando o cartão do Passageiro Cidadão. Lutei,
junto aos demais 13 vereadores, confirmando que toda a população tenha acesso
ao maior programa social do sul fluminense. Parabenizo e agradeço ao munícipe pela mobilização
em redes sociais e pelas ruas, aos colegas vereadores pela sensibilidade em
votarmos uma saída para reorganizar o “Passageiro Cidadão”, projeto este, de
suma importância para a economia local e para o povo angrense. Angra ganhou! A vitória é do povo!-,
finalizou o vereador com mais experiência (4º mandato ), do legislativo
angrense, Marco Aurélio Vargas.
Com o intuito de consolidar ainda mais o projeto social Passageiro Cidadão, Marco Aurélio Vargas apresentou Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Fundo este que custeará a auto-suficiência do projeto social. O FMTU – tem como objetivo garantir o artigo 320 do CTB – código de trânsito brasileiro, garantindo condições financeiras para o custeio e investimentos em controle, operação, educação, fiscalização e planejamento de transporte público e trânsito no Município de Angra dos Reis.
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