quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Vereador Marco Aurélio, aprova junto com vereadores a continuidade do Programa Passageiro cidadão a R$ 1,00 para todos.




A Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, aprovou nesta terça-feira (19) as novas regras do programa "Passageiro Cidadão". A principal mudança é a manutenção do benefício para todos, porém com limitação de duas passagens por dia para cada usuário. O projeto, criado em 2011, atende cerca 100 mil pessoas.

O vereador Marco Aurélio Vargas votou favorável, na sessão ordinária desta terça-feira (19), que todos os moradores de Angra dos Reis continuem a ter direito ao programa “Passageiro Cidadão”, criado através da Lei 2.767/2011 – que beneficia os usuários de transporte coletivo municipal com passagens a R$ 1,00 e até quatro passagens para aqueles que comprovem real necessidade.

A decisão foi tomada após o voto de 14 parlamentares em sessão ordinária no Plenário Presidente Benedito Adelino. O projeto criado, corria o risco de ser cancelado por falta de verba. Ainda de acordo com o comunicado, a primeira solução apresentada pelo governo municipal era manter o programa apenas a desempregados, famílias incluídas no Programa Bolsa Família e cidadãos com renda individual de até um salário mínimo nacional.

Também foi decidido que será criada uma comissão para fiscalizar a utilização do cartão. Segundo a emenda, a fiscalização será feita de quatro em quatro meses, a fim de garantir que o programa não mais atenda aos moradores de municípios vizinhos. Outro ponto é que o município arcará com 65% do valor da passagem e o munícipe com 35%.

Esta importante votação foi para confirmar que mais de 100 mil pessoas, continue utilizando o cartão do Passageiro Cidadão. Lutei, junto aos demais 13 vereadores, confirmando que toda a população tenha acesso ao maior programa social do sul fluminense. Parabenizo e agradeço ao munícipe pela mobilização em redes sociais e pelas ruas, aos colegas vereadores pela sensibilidade em votarmos uma saída para reorganizar o “Passageiro Cidadão”, projeto este, de suma importância para a economia local e para o povo angrense. Angra ganhou! A vitória é do povo!-, finalizou o vereador com mais experiência (4º mandato ), do legislativo angrense, Marco Aurélio Vargas.
 
Com o intuito de consolidar ainda mais o projeto social Passageiro Cidadão, Marco Aurélio Vargas apresentou Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Fundo este que custeará a auto-suficiência do projeto social. O FMTU – tem como objetivo garantir o artigo 320 do CTB – código de trânsito brasileiro, garantindo condições financeiras para o custeio e investimentos em controle, operação, educação, fiscalização e planejamento de transporte público e trânsito no Município de Angra dos Reis.

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